Ceará atinge meta de alfabetização, mas mais de 80% dos municípios ficam sem repasse federal em 2024

O Ceará se tornou o primeiro estado da Federação a ultrapassar, ainda em 2023, a meta estipulada pelo governo federal de atingir 80% de crianças alfabetizadas até o ano de 2030. Segundo o 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada, o estado alcançou o índice de 85% de alunos alfabetizados na idade adequada. Tal desempenho também se refletiu nos municípios: das 184 cidades cearenses, 150 atingiram ou superaram a meta.

Contudo, os números positivos escondem fragilidades preocupantes. Informações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará revelam que o sucesso estatístico não afasta os riscos que ainda pairam sobre a política de alfabetização. Em 2024, segundo dados obtidos junto às prefeituras, 81% das cidades cearenses não receberam transferências de verbas vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O Ministério da Educação, ao comentar o cenário, esclareceu que os repasses não se dão de forma direta entre a União e os municípios. O modelo prevê que os recursos sejam canalizados pelas administrações estaduais, que assumem a tarefa de articular as ações com as prefeituras.

Mesmo com essa explicação, paira no ar a dúvida: como sustentar uma política pública sem repasses regulares e transparentes? A descentralização, embora prevista legalmente, não exime a responsabilidade federativa de garantir que os recursos cheguem ao destino final. Em nome da eficácia, a burocracia não pode tornar-se subterfúgio para a omissão.