O governo federal revelou, nesta terça-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, prevendo um cenário alarmante: um colapso fiscal pode ocorrer já em 2027, caso não haja contenção de despesas. A projeção foi apresentada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A análise mostra que os recursos para custear os serviços públicos e realizar investimentos devem diminuir progressivamente até quase desaparecerem em 2029, o que ameaça diretamente o funcionamento do Estado no início do mandato do próximo presidente.

Dados apresentados indicam que, em 2026, os valores destinados a despesas discricionárias somarão R$ 208,3 bilhões. No entanto, esse montante será reduzido para R$ 122,2 bilhões em 2027 — quantia considerada insuficiente até para garantir serviços essenciais. Em 2029, o saldo pode chegar a apenas R$ 8,9 bilhões.

Um dos elementos mais críticos nesse contexto é o crescimento dos precatórios — dívidas judiciais da União. A expectativa é de que esses pagamentos saltem de R$ 115 bilhões em 2026 para R$ 144 bilhões em 2029, voltando a entrar completamente no teto de gastos a partir de 2027.

Apesar da relevância desse passivo, a revisão de despesas proposta na LDO não incluiu os precatórios. A análise limitou-se a três programas: o Proagro, os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), priorizando reavaliações cadastrais ao invés de mudanças estruturais.

A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Veiga, afirmou que o governo tem buscado atuar no Judiciário com o objetivo de evitar que novas sentenças resultem em obrigações financeiras adicionais. Embora os números sejam elevados, ela garante que a situação está sob controle e evolui de forma moderada.

Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento, declarou que o cenário é altamente preocupante e ainda carece de soluções concretas. Segundo ele, é urgente discutir alternativas para o orçamento de 2027, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em agosto.

Segundo técnicos da equipe econômica, a resolução para os gastos com precatórios deverá ser adiada até o pós-eleições de 2026. Até lá, o governo segue sem diretrizes definidas, e paira a ameaça de esgotamento de recursos para manter a máquina pública operando. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.