Sexta, 18 de Abril de 2025
21°C 31°C
Choró, CE

Justiça acolhe pedido do MP e afasta vereadora que está há três mandatos seguidos como presidente da Câmara Municipal de Canindé

Como o terceiro mandato consecutivo começou em 2025, quatro anos após o julgado do STF, a vedação se aplica à vereadora Karlinda Coelho

PORTAL CN
Por: PORTAL CN Fonte: MPCE
07/04/2025 às 10h43
Justiça acolhe pedido do MP e afasta vereadora que está há três mandatos seguidos como presidente da Câmara Municipal de Canindé

Após ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o Poder Judiciário determinou o afastamento da presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Canindé e a realização, no prazo de 15 dias, de nova eleição para o cargo. A Ação Civil Pública foi protocolada em fevereiro deste ano pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, por meio do promotor de Justiça auxiliar Othoniel Alves de Oliveira. A vereadora Karlinda Cídio Mendes Coelho estava no terceiro mandato consecutivo no cargo de presidente da Casa Legislativa. De acordo com a ação, a prática é considerada inconstitucional.  

A parlamentar foi eleita presidente da Câmara de Vereadores de Canindé para o biênio 2021/2022, reeleita para o mesmo cargo no biênio 2023/2024 e, pela 3ª vez em 1º de janeiro deste ano, sendo reconduzida à presidência para o biênio 2025/2026. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidado em 7 de janeiro de 2021, a vedação de mais de dois mandatos consecutivos, aplicada ao presidente da República, também se estende a situações como a de Canindé.  

Como o terceiro mandato consecutivo começou em 2025, quatro anos após o julgado do STF, a vedação se aplica à vereadora Karlinda Coelho. A medida visa garantir a alternância de poder e evitar a perpetuação de pessoas em cargos de direção nas casas legislativas. Segundo a decisão judicial, até que a nova eleição ocorra, o vereador que ocupa o cargo de vice-presidente da Câmara deve assumir o cargo de presidente interinamente. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Quixeramobim Há 2 dias

Vice-prefeito de Quixeramobim se envolve em acidente de trânsito na BR-122

O vice-prefeito de Quixeramobim, Rômulo Filho, se envolveu em um acidente na BR-122 após colisão com jumentos. Ninguém ficou ferido. Ele gravou vídeo tranquilizando a população e cobrou medidas para evitar animais nas rodovias.

Imagem : instragram
Choró Há 3 dias

Luto: Falece Dona Ana Rodrigues Mendes, mãe do ex-prefeito José Antônio

Dona Ana Rodrigues Mendes parte aos 90 anos, deixando seis filhos ilustres, entre eles o ex-prefeito José Antônio e o cantor Aduílio Mendes. Um legado de amor, fé e orgulho para a família e toda a comunidade.

Choró Há 3 dias

Professor Antônio Delmiro lidera comitiva e garante atenção do Estado às comunidades de Choró

O professor Antônio Delmiro e comitiva estiveram na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará, onde protocolaram demandas de Choró. Saíram da audiência com Moisés Braz com boas perspectivas para a região.

Banabuiú Há 5 dias

Prefeito Marcílio Coelho solicita ao governador Elmano de Freitas estrada que ligue Banabuiú a Quixeramobim

A solicitação foi feita durante a inauguração da CE-449, que liga Canhotinho a Nenelândia, em Quixeramobim, reforçando a importância de investimentos contínuos em infraestrutura para o Sertão Central.

Quixeramobim Há 5 dias

Caminhão do Cidadão atende em Quixeramobim, Crato e em outras quatro cidades nesta semana

O Caminhão do Cidadão é uma iniciativa que facilita o acesso da população a serviços essenciais, garantindo mais praticidade e cidadania para os cearenses.

Choró, CE
23°
Tempo nublado
Mín. 21° Máx. 31°
23° Sensação
1.63 km/h Vento
74% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
05h36 Nascer do sol
05h36 Pôr do sol
Sábado
32° 21°
Domingo
30° 20°
Segunda
28° 20°
Terça
29° 21°
Quarta
26° 21°
Economia
Dólar
R$ 5,80 -0,10%
Euro
R$ 6,62 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 519,992,06 +0,06%
Ibovespa
129,650,03 pts 1.04%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada