A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubou, nesta quinta-feira (3), uma normativa que isentava os provedores de internet de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O aumento nos custos pode refletir no preço final aos consumidores. 

A medida é reflexo da aprovação da simplificação da regulamentação dos serviços de telecomunicação. A Anatel destacou que o projeto renova 'normas obsoletas' e atualiza regras para serviços de interesse coletivo. O projeto aborda inclusive a ética no uso da inteligência artificial.

Uma das normas revogadas, que surgiu quando o acesso era feito por internet discada, diferenciava os serviços de internet das telecomunicações. A diferenciação permitia que empresas provedoras de internet recebessem isenção tributária.